Learn Portuguese in English for free

Hoje, 23 de setembro, 14h30, estamos, como todos os sábados, em frente da Embaixada da Rússia em Lisboa.

A Assembleia Geral da ONU declarou o dia 21 de setembro como Dia Internacional da Paz, apelando a 24 horas de não-violência e a um cessar-fogo. Contudo, as decisões da Assembleia Geral da ONU não são vinculativas para os países quando estes não concordam com elas. A Rússia, naquele dia bombardeou massivamente cidades da Ucrânia: Kiev, Kharkiv, Kherson, Cherkassy e outras.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU, são vinculativas para todos os países membros da ONU. Conselho de Segurança da ONU inclui 5 membros permanentes e 10 países membros eleito periodicamente entre os países membros da ONU em todos os continentes. Todos os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança devem concordar com a decisão, mas se um deles se pronunciar contra, a decisão não pode ser aplicada. Trata-se, de facto, de um direito de veto. A Rússia, os EUA, a Grã-Bretanha, a China e a França têm esse direito.

Em 1991, os chefes dos países da Comunidade dos Estados Independentes, formada após o colapso da URSS, apoiaram a candidatura da Rússia como herdeira do lugar da URSS na ONU, incluindo a sua adesão permanente ao Conselho de Segurança.

Não podiam imaginar quais seriam as consequências desta decisão. Durante os primeiros tempos, a Rússia raramente usou o direito de veto. Mas depois houve guerras na Geórgia, na Síria e na Ucrânia. Na realidade, o direito de veto no Conselho de Segurança da ONU foi utilizado por todos os seus membros permanentes, principalmente quando se tratava da implicação das forças armadas. Contudo, a URSS detém o recorde do número de utilizações do veto e os EUA ocupam o segundo lugar.

Devido à forma como este direito está a ser utilizado, faria sentido reformar a ONU. A França, por exemplo, não utiliza o seu direito de veto desde 1989. Em 2014, a França propûs que os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU renunciassem a este direito quando se trata de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Mas a Rússia e os Estados Unidos se opuseram a esta proposta.

A ONU foi criada com o objetivo de manter a paz e, nomeadamente, de monitorizar as ameaças de uso de armas nucleares, para evitar a destruição do nosso planeta. De acordo com a Resolução 377 “Unidos pela Paz”, se o veto de um membro permanente da ONU impedir a ação no caso de ameaça à paz ou de ato de agressão, poderá ser convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Geral. Mesmo assim, a Assembleia Geral só poderá recomendar alguma ação como, por exemplo, o facto de fornecer assistência humanitária.

No contexto de tomada de decisão consensual, o direito de veto impede que a maioria tome decisões em detrimento da minoria. No entanto, o consenso só funciona com a boa vontade de todos os participantes. Se um participante abusar do direito de veto, deve saber que existe o risco de expulsão da comunidade para ele.

Por isso, pedimos à todos os paises que apoiem a proposta francesa e proíbam o uso do veto se este direito foi utilizado para encobrir genocídio, crimes contra a humanidade ou agressão militar. A Rússia violou todos os princípios básicos da ONU e deveria ser privada do seu direito de veto.

Inscreva-se, participe às nossos manifestações, às noites de cartas aos prisioneiros políticos, aos discussões sobre política e apoie a sociedade civil! Espreite a lista das actividades e iniciativas no site adrl.pt.